É fato que um negócio envolve muitos detalhes e para garantir que não se tenha problemas com a legislação do país, os gestores precisam se atentar às obrigações fiscais e contábeis das empresas, cumprindo suas obrigações tributárias.
Para ajudar você nesse sentido, desenvolvemos um post que contém as principais obrigações tributárias das quais não se pode fugir para manter uma empresa em dia com o fisco, confira:
Obrigações fiscais
As obrigações fiscais se referem ao pagamento de impostos, que é algo fundamental para se manter em dia com o fisco. As mais importantes são:
- Emissão de notas fiscais;
- Pagamento de impostos.
1. Emissão de notas fiscais
Um dos procedimentos mais comuns e corriqueiros nas empresas é a emissão de notas, para vendas, prestação de serviços e controle de estoque.
No caso do microempreendedor individual (MEI) a emissão de notas só será obrigatória para pessoa jurídica (empresas), ou quando houver solicitação do documento por pessoas físicas.
2. Pagamento de impostos
Com a complexidade do sistema tributário no Brasil, quando se trata de impostos estaduais ou federais pode haver muitas dúvidas, pois cada um dos 27 Estados tem sua própria legislação com alterações constantes.
Os principais impostos pagos pelas empresas para iniciar suas atividades, bem como conseguir emitir suas notas fiscais (NF) são:
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Obrigações contábeis
Ligadas às obrigações fiscais, as obrigações contábeis são declarações e regulamentações que passam por análises detalhadas, para não colocar a empresa em risco.
Os relatórios elaborados com essas obrigações devem comprovar informações sobre a situação patrimonial e financeira da empresa, e se as atividades exercidas nela seguem a legislação brasileira em vigor, em dois pontos principais:
- Formalização da empresa;
- Demonstrações contábeis.
1. Formalização da empresa
A formalização de uma empresa começa quando você consegue a autorização legal para que o seu negócio funcione, no território escolhido.
Para conseguir essa autorização legal, primeiro é preciso seguir alguns procedimentos como:
- CNPJ;
- Contrato social;
- Registro na Junta Comercial e nos demais órgãos públicos;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de funcionamento;
- Alvará do corpo de bombeiros;
- Alvará da vigilância sanitária;
- Licença ambiental;
- Cadastro na Previdência Social;
- Instrumentos fiscais.
2. Demonstrações contábeis
Mais do que mostrar o caminho certo, as demonstrações contábeis oferecem uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira dos negócios realizados, auxiliando no planejamento estratégico, como:
- Balanço Patrimonial: Relatório que explica claramente a situação financeira de uma empresa, considerando todos os ângulos de um negócio, com seus bens e lucros, bem como suas perdas.
- Demonstração de Resultado do Exercício (DRE): O DRE é um documento que demonstra, por um período definido, se a empresa obteve lucro ou prejuízo, levando em consideração vários fatores.
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Contabilidade digital auxiliando nas obrigações fiscais e contábeis das empresas
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